PERGUNTAS FREQUENTES

seta 1. O que é o projeto?
Meu Novo Mundo é um projeto que visa a inclusão profissional das pessoas com deficiência nas indústrias por meio da aprendizagem, bem como na área social e no esporte.
seta 2. A quem é destinado?
Destina-se às pessoas com deficiência a partir dos 14 anos, alfabetizadas, sem limite de idade, e às empresas do setor industrial que possuem 100 ou mais funcionários com matriz no estado de São Paulo.
seta 3. O programa terá vigência em todo o Brasil?
Não. No primeiro momento o programa terá turmas no estado de São Paulo, preferencialmente nas regiões onde estão localizadas as unidades do SESI e SENAI.
seta 4. Como os interessados podem se inscrever?
As indústrias, pessoas com deficiência, órgãos públicos e instituições de apoio que quiserem participar poderão manifestar seu interesse cadastrando-se no site www.meunovomundo.org.br.
seta 5. A pessoa com deficiência já possui vaga garantida no Meu Novo Mundo ao se cadastrar no site?
Não. Ao se cadastrar, a pessoa com deficiência fará parte de um banco de dados, onde iniciaremos o processo de busca de vaga junto à indústria. Aguarde o contato de um especialista para iniciar o processo de inclusão no projeto.
seta 6. Como funciona a seleção dos participantes?
As pessoas com deficiência deverão, primeiramente, se cadastrar no site www.meunovomundo.org.br. Após finalizar o cadastro, o interessado deverá aguardar o contato dos especialistas do SESI-SP para agendar uma entrevista e obter informações dos documentos necessários.
seta 7. Quais cursos estão disponíveis no programa?
Os cursos serão: auxiliar (de linha) de produção, assistente administrativo, almoxarife, assistente técnico de TI e inspetor de qualidade.
seta 8. Qual a carga horária diária do programa?
O programa contempla uma carga horária de 4 horas por dia.
seta 9. Existe algum custo do projeto para as empresas?
Sim. As empresas aderentes realizarão um contrato de prestação serviços do SESI-SP com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do programa, o qual será adaptado por tipos de deficiência e cursos.
seta 10. O aprendiz com deficiência receberá salário? Qual o valor?
Sim. O salário corresponderá ao mínimo-hora nacional.
seta 11. A cota de aprendizes também será atendida pelo Meu Novo Mundo?
Sim. A empresa que contratar aprendizes com deficiência por meio do programa atenderá as suas cotas de aprendizes, com o adiamento das cotas de pessoas com deficiência, em igual número de contratados.
seta 12. A pessoa com deficiência que concluir o programa poderá participar novamente?
Sim, devendo iniciar novamente o processo de candidatura, mas para outra ocupação. Não é possível fazer novamente o mesmo curso que o aluno já concluiu. Ressalta-se ainda que a mesma empresa não pode celebrar dois contratos consecutivos com o mesmo aprendiz, ainda que em outra ocupação.
seta 13. Sou pessoa com deficiência e já tenho um emprego. Posso praticar apenas esporte através do projeto Meu Novo Mundo?
Não. O Meu Novo Mundo contempla um programa de aprendizagem para pessoas com deficiência, onde o esporte faz parte da grade curricular.
seta 14. A pessoa com deficiência aposentada por invalidez pode participar do programa?
Sim, desde que atenda aos requisitos básicos. No entanto terá a aposentadoria automaticamente cancelada a partir da data do retorno, conforme dispõe o artigo 46, da Lei 8213/91.
seta 15. A pessoa com deficiência aposentada por invalidez poderá acumular a sua aposentadoria com o salário de aprendiz?
Não. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno, conforme dispõe o artigo 46, da Lei 8213/91.
seta 16. A pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá acumulá-lo ao salário de aprendiz?
Sim, pelo período de dois anos.
seta 17. O aprendiz com deficiência participante irá à empresa? Com qual frequência?
Sim. A integração da pessoa com deficiência com os colaboradores da empresa se dará da seguinte forma:
  • 1º ano do programa: 1 vez ao mês.
  • 2º ano do programa: 2 vezes ao mês.
  • 3º ano do programa: 1 vez por semana.
seta 18. O participante pode desistir do programa de aprendizagem do Meu Novo Mundo antes do término?
Sim. O contrato de aprendizagem poderá extinguir-se nas hipóteses prevista no artigo 433 da CLT, sendo: a pedido do aprendiz, nos casos de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave ou ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo.
seta 19. O funcionário reabilitado da empresa pode participar do Projeto Meu Novo Mundo?
Não na mesma empresa em que está trabalhando, pois não pode ter um vínculo de aprendiz se já possuía um contrato de trabalho com esta empresa.
seta 20. O que significa o código FPAS na folha de rosto da GFIP?
FPAS significa “Fundo da Previdência e Assistência Social”. Trata-se da codificação devida de cada atividade empresarial quanto aos recolhimentos da contribuição compulsória às outras entidades e fundos. As codificações 507 e 833 implicam vinculação ao Sistema Indústria. Codificações diferentes das citadas impossibilitam o atendimento por meio do Projeto Meu Novo Mundo, pois este destina-se especificamente às empresas vinculadas ao Sistema Indústria.
seta 21. Quem recebe o BPC pode receber conjuntamente outro benefício previdenciário?
Não. O beneficiário não pode acumular o BPC com nenhum outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.
seta 22. A empresa poderá indicar as PcD que já trabalham na empresa para participarem do projeto?
Não. A pessoa que tenha contrato de emprego não poderá ser contratada como aprendiz na mesma empresa.